NESTA EDIÇÃO. Minuta de portaria detalha entrada gradual dos setores no mercado de carbono
Proposta entrou em consulta nesta terça (28) e recebe contribuições até o final de agosto.
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O Ministério da Fazenda colocou em consulta, nesta terça (28), a regulamentação das obrigações de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) — o mercado regulado de carbono brasileiro.
A proposta, apresentada pelo governo em maio deste ano, é implementar o MRV em três etapas até cobrir todos os setores econômicos que deverão monitorar suas emissões.
Começa em 2027 com atividades intensivas em combustíveis fósseis: alumínio primário, ferro e aço de usinas integradas, cimento, exploração e produção de petróleo e gás natural, refino de petróleo, papel e celulose e transporte aéreo.
Em 2029, entram alumínio (secundário), ferro e aço (usinas semi-integradas), indústria química, mineração, indústria de alimentos e bebidas, resíduos, esgoto, cerâmica, vidro e setor elétrico.
Já em 2031, serão incluídos transportes aquaviário, ferroviário e rodoviário.
Cada uma dessas etapas também é dividida em três fases, com um ano de duração cada: submissão do plano de monitoramento ao órgão gestor do SBCE para análise e aprovação; monitoramento efetivo das emissões e remoções; e submissão do Relatório de Emissões e Remoções de GEE verificado.
A minuta de portaria recebe contribuições até 28 de agosto, pela plataforma Brasil Participativo.
O MRV servirá de base, nos próximos anos, para a definição dos demais parâmetros regulatórios do sistema, como tetos de emissão, regras de alocação e limites de offset (compensações).
As obrigações de relato são restritas a empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano. Futuramente, companhias que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão que cumprir um teto de emissão.
O governo estima que esses grandes emissores industriais representam menos de 0,1% das empresas brasileiras.
Dentro do cronograma
A portaria é um dos passos para a elaboração do decreto que vai operacionalizar o mercado regulado de carbono no país.
A intenção do governo federal é concluir até dezembro as primeiras etapas regulatórias do SBCE.
“É um conjunto de normativos, de portarias, de regulamentações, que a gente espera fazer com muita seriedade e agilidade até dezembro de 2026”, detalhou em entrevista à agência eixos a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, durante a COP30, no final do ano passado. Reveja
O cronograma já previa a abertura desta consulta pública em julho, e mais duas em agosto e setembro, sobre o Programa Nacional de Relato de Emissões e sobre o Programa Nacional de Compensação de Emissões, respectivamente.
A divisão em fases responde a uma preocupação em evitar distorções observadas em outros mercados onde a ausência inicial de informações consolidadas sobre emissões levou a uma sobreoferta de permissões, prejudicando o sistema.
O objetivo é garantir um preço de carbono que realmente induza a redução das emissões, ao mesmo tempo em que setores com menor custo de descarbonização possam comercializar permissões para segmentos com maior dificuldade de adaptação.
Mercado bilionário
O Banco Mundial calcula que as receitas com mecanismos de precificação de carbono triplicaram na última década, de menos de US$ 30 bilhões em 2016 para mais de US$ 107 bilhões em 2025.
Até o momento, há 87 políticas de precificação de carbono vigentes em todo o mundo, sete a mais do que no ano passado, com Índia e Vietnã entre eles.
À medida que a implementação dessas políticas avança, o preço do carbono também está ganhando tração: houve um aumento de 7% no valor da tonelada de CO2 em relação ao mapeamento de 2025, com o preço médio alcançando cerca de US$ 21/tCO2e.
Nos sistemas de comércio de emissões (ETS, em inglês), como o que o Brasil irá implementar, o volume de créditos de carbono aumentou 8% entre 2024 e 2025 e houve um ligeiro recuo nos preços ao longo do ano.
Mas os créditos Corsia (para aviação internacional) e projetos de conservação e reflorestamento florestal de alta classificação ajudaram a compensar com seus prêmios.
Cobrimos por aqui
Curtas
Leilão de baterias. A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (28/7) a abertura de consultas públicas para análise das prévias de dois editais para contratação de baterias de alta potência, previstos para dezembro de 2026. Os documentos serão divulgados para consulta na quinta (30) e receberão contribuições até 14 de setembro.
Decisão sobre curtailment adiada. A Aneel adiou, mais uma vez, a conclusão da consulta pública 45/2019, que estabelece os critérios cortes de geração de energia e define as regras para o rateio dos custos decorrentes desses cortes entre os agentes afetados. Durante reunião desta terça (28/7), o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo.
Caducidade da Enel. O diretor da Aneel Fernando Mosna informou, nesta terça (28/7), que colocará em pauta no próximo dia 11 de agosto o voto referente ao processo que pode resultar na recomendação da caducidade do contrato da Enel São Paulo. Será a última reunião dele na diretoria. O mandato de Mosna será encerrado no próximo mês.
MPF contra recuo da CVM. A ação judicial contra a decisão da CVM que tornou voluntário o reporte financeiro de sustentabilidade ganhou um aliado. O Ministério Público Federal quer atuar como coautor do processo e reforça os argumentos de que a mudança foi feita sem o devido rito regulatório e representa um retrocesso ambiental. (Reset)
Crise elétrica nos EUA. A maior rede elétrica dos EUA está alertando que os centros de dados podem sofrer interrupções involuntárias no fornecimento de energia, em decorrência de um plano para evitar apagões generalizados e proteger os consumidores residenciais de aumentos repentinos nos preços da eletricidade. (Bloomberg)
Irã perde gás. O governo do Irã afirmou, nesta terça (28/7), que o país perdeu cerca de 230 milhões de metros cúbicos de capacidade de produção de gás em consequência dos ataques sofridos durante a guerra contra os Estados Unidos.
Biodiesel com energia solar. O Grupo Olfar e a Echoenergia fecharam uma parceria de autoprodução de energia solar em três usinas de Barreiras (BA), que garantirão acesso a até 27 MW médios de energia. O Grupo Olfar adquiriu 48,60% do capital social dos ativos, que somam cerca de 192,50 MWp de capacidade instalada.
Agenda de inovação. A produtora de biocombustíveis Be8 e a PUCRS firmaram um Memorando de Entendimentos (MoU) para cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O foco é impulsionar tecnologias de baixa intensidade de carbono e fortalecer a conexão entre indústria e academia.
