Fundo de US$ 300 bi e venda de petróleo: mais pontos do acordo EUA-Irã são revelados

(Bloomberg) –Segundo uma versão quase final do acordo com os EUA, o Irã deverá receber amplos incentivos financeiros, incluindo o direito de vender petróleo imediatamente, acessar um fundo de desenvolvimento de US$ 300 bilhões e obter acesso eventual aos seus ativos congelados.

Embora os contornos do memorando de entendimento já circulem há dias, o documento, cuja cópia foi vista pela Bloomberg News, oferece o relato mais completo até o momento do impulso econômico que o Irã deverá receber por encerrar seu controle sobre o Estreito de Ormuz e reiterar seu compromisso de nunca buscar uma arma nuclear.

Os dois lados devem assinar formalmente o acordo em 19 de junho na Suíça, abrindo caminho para 60 dias de negociações para encerrar definitivamente a guerra e impor novos e rigorosos limites ao programa nuclear iraniano. Uma pessoa familiarizada com o assunto disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo definidos, sugerindo que a redação exata ainda pode mudar.

Nos termos do acordo, o Departamento do Tesouro dos EUA “emitirá isenções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados” imediatamente após a assinatura do memorando. Os EUA suspenderão o bloqueio naval e os dois países trabalharão para garantir que o tráfego no Estreito de Ormuz retorne ao nível pré-guerra em 30 dias.

Segundo a minuta do documento, os EUA e seus parceiros regionais criariam um plano para reabilitar o Irã e permitir seu desenvolvimento econômico, com financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O documento é vago quanto à liberação dos ativos congelados do Irã, afirmando apenas que os EUA se comprometem a liberar e disponibilizar integralmente esses fundos, sem estabelecer um prazo.

Nenhuma das partes divulgou o texto completo do acordo, e autoridades americanas têm apresentado versões conflitantes sobre quando isso poderá acontecer. O presidente Donald Trump afirmou que o documento será publicado algum tempo depois da cerimônia de assinatura na sexta-feira, enquanto outra autoridade americana de alto escalão disse na segunda-feira que ele será divulgado em um ou dois dias.

Questionado sobre o assunto, um funcionário americano se recusou a discutir os detalhes do rascunho, mas afirmou que o Irã só poderá usufruir dos benefícios do acordo se cumprir seus compromissos. Esses compromissos incluem nunca obter uma arma nuclear, neutralizar seu material enriquecido e permitir a livre navegação no estreito.

Trump havia negado anteriormente que os EUA pagariam US$ 300 bilhões ao Irã. O rascunho afirma apenas que os EUA e seus parceiros garantiriam o financiamento desse montante.

O acordo mais recente apresenta riscos políticos para Trump, que durante anos alegou que o acordo de 2015 entre o governo do presidente Barack Obama e o Irã sobre seu programa nuclear equivalia a uma enorme concessão financeira a Teerã. Trump cancelou esse acordo em 2018 e prometeu uma versão melhor.

Agora que Trump busca encerrar o conflito iniciado pelos EUA e Israel em 28 de fevereiro, seus aliados republicanos no Congresso e os críticos do Irã fora do governo manifestaram preocupação de que ele esteja se preparando para oferecer ao Irã recompensas financeiras excessivas sem receber o suficiente em troca.

Outros desafios também estão por vir: a versão preliminar afirma que a guerra terminará “em todas as frentes, inclusive no Líbano”. Isso exigirá o consentimento do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que até agora se recusou a encerrar sua guerra contra o Hezbollah na fronteira norte de Israel.

Nos termos do acordo, os EUA também se comprometeriam a encerrar as sanções contra o Irã – mas apenas como parte de um acordo final a ser negociado nos próximos dois meses para pôr fim à guerra de vez. Os EUA também retirariam suas forças militares “das áreas circundantes” em até 30 dias após a assinatura do acordo final.

A pessoa familiarizada com o assunto disse que, segundo o entendimento dos EUA, as vendas de petróleo se aplicavam apenas ao petróleo iraniano que já havia sido carregado em navios, e não a uma permissão mais ampla para o Irã retomar as vendas de petróleo.

O acordo oferece uma combinação de incentivos financeiros imediatos e futuros para o Irã, ao mesmo tempo que o compromete a nunca buscar uma arma nuclear. O país há muito insiste que não quer a bomba atômica e se comprometeu a não buscá-la como parte do Plano de Ação Conjunto Global da era Obama.

A minuta vista pela Bloomberg não aborda diretamente a situação do estoque de urânio enriquecido do Irã. Ela afirma apenas que o destino do urânio enriquecido iraniano “será adequadamente abordado em um acordo final”, juntamente com todas as outras questões nucleares.

Não ficou imediatamente claro se os aliados republicanos de Trump ficarão satisfeitos com os termos mais recentes. O acordo não compromete os EUA com prazos rígidos para o alívio das sanções ou para a criação do fundo. Altos funcionários americanos afirmaram repetidamente que o Irã só receberá recompensas financeiras se atender às exigências dos EUA.

Segue abaixo o texto da minuta do memorando vista pela Bloomberg News:

1. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, mediante a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar, a partir de agora, qualquer ação hostil um contra o outro, e a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.
2. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e chegar a um acordo final num prazo máximo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento.
4. Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restauram o tráfego marítimo em sua capacidade total em um prazo máximo de 30 dias; o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final.
5. Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada, dentro de 30 dias, ao volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.
6. Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado dentro de 60 dias.
7. Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim, num cronograma a ser acordado como parte do acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.
8. A República Islâmica do Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente abordados em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.
9. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10. Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e similares.
11. Os Estados Unidos comprometem-se a que, tendo em conta o progresso das negociações para um acordo final, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã sejam liberados e disponibilizados integralmente. Esses fundos, quer estejam na conta principal ou tenham sido transferidos, serão utilizados para qualquer pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças necessárias com base nisso.
12. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.
13. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à continuidade da implementação dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final exclusivamente com relação aos Artigos restantes.
14. O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.

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