O governo federal deve arrecadar R$ 127 bilhões com tributos incidentes sobre a cadeia de óleo e gás em meio à alta do barril provocada pelo conflito no Oriente Médio, segundo cálculos do Instituto Livre Mercado.
O valor considera a arrecadação com impostos já incidentes sobre a produção e exportação da commodity, somados aos 12% do imposto de exportação instituído por medida provisória.
“O setor de óleo e gás foi dormir em um dia com uma alíquota de 0% e acordou no outro dia com uma alíquota de 12%. A gente tá falando de R$ 127 bilhões que o governo tá colocando em caixa”, afirmou o coordenador de Infraestrutura e Energia do instituto, Guilherme Lima, durante entrevista ao diálogos da transição no Energy Summit 2026, no Rio. Assista na íntegra.
Segundo Lima, considerando o barril em média US$ 103, somente com os impostos e tributos que já incidem sobre a cadeia, o governo embolsaria R$ 74 bilhões.
Com o imposto de exportação de 12%, o montante contaria com mais R$ 56 bilhões. Ele criticou a MP, afirmando que o imposto de exportação não é uma solução para a questão estrutural do refino no Brasil.
“O governo está tentando resolver um problema antigo com a solução antiga. Imposto de exportação não funciona, nunca resolveu”, disse na quinta (25/6) ao estúdio eixos.
Nova fronteira exige licenciamento ágil
Os representantes do Instituto Livre Mercado defenderam a exploração da nova fronteira na Margem Equatorial como alternativa para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033, quando o pré-sal atingirá seu pico de produção.
“Se a gente não explorar uma nova fronteira energética, muito provavelmente o Brasil vai se ver numa situação complicada daqui a sete anos”, alertou Lima, citando a Guiana, que já explora petróleo na região, como exemplo.
Pedro Henrique Silva, especialista em Infraestrutura e Energia do instituto, avaliou que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada recentemente, é um avanço para destravar projetos estratégicos.
“O licenciamento ambiental traz luz de forma muito estratégica. Se o Poder Executivo quer falar de segurança nacional, a gente precisa expandir infraestrutura e resolver gargalos logísticos”, afirmou.
Classificando como “doente” o setor elétrico brasileiro, Guilherme Lima citou as reservas de mercado, subsídios cruzados e ineficiências.
E criticou o modelo de leilões de reserva de capacidade (LRCAP), afirmando que o governo deveria usar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para contratação em ambiente de livre concorrência.
“Por que o governo não faz [a contratação] através da Câmara de Comércio, que é o instrumento adequado para exercer o livre mercado? E não um leilão com CVU [Custo Variável Unitário] mais caro, com teto mais caro. Espeta uma conta de bilhões de reais para os brasileiros pagarem”, criticou.
Redata e leilão de baterias precisam evitar subsídios cruzados
Henrique Silva defendeu a aprovação do Redata, regime diferenciado para data centers, como marco regulatório para o setor, mas alertou para que a política não crie reservas de mercado ou subsídios cruzados.
“O Brasil tem todos os requisitos para ser um stakeholder, um protagonista na instalação de data centers, mas o marco não pode ser fruto de reserva mercado de subsídios cruzados, de isenções específicas para determinados setores”, pontuou.
Guilherme Lima avaliou o leilão de baterias, marcado para dezembro, como um “sinal de mercado” positivo, ainda que discorde das modelagens do governo.
“Com o leilão de baterias, o governo dá um sinal de que o Brasil vai demandar essa tecnologia. Isso pode trazer investimentos e, no futuro, permitir um modelo de comercialização em ampla concorrência”, concluiu.
Guilherme Lima avaliou o leilão de baterias, previsto para dezembro, como um “sinal de mercado” positivo, ainda que discorde das modelagens adotadas.
“Com o leilão, o governo sinaliza que o Brasil vai demandar essa tecnologia. Trazendo esse investimento, talvez a gente possa se livrar daqui a 10 anos desse modelo de leilão e trabalhar com um modelo de comercialização em ampla concorrência”, concluiu.
Principais assuntos tratados:
- Imposto de exportação de 12% sobre petróleo é arrecadatório e gera insegurança; governo arrecadaria R$ 127 bilhões, mas subvenção ao diesel custaria 10 bilhões;
- Veto ao imposto seletivo na exportação de bens minerais tributa duas vezes, contrariando neutralidade e desoneração das exportações;
- Lei Geral de Licenciamento traz prazos e objetividade para destravar projetos como Margem Equatorial; Brasil pode deixar de exportar petróleo a partir de 2033;
- LRCAP é leilão com poucos participantes que eleva custos; alternativa seria usar a CCEE para contratação competitiva de térmicas;
- Redata (data centers) pode absorver excesso de renováveis (curtailment), mas não deve criar subsídios; fontes estáveis (térmicas) são necessárias à noite;
- Leilão de baterias é sinal positivo, mas ideal seria modelo de comercialização em ampla concorrência.
Estúdio eixos nos diálogos da transição 2026:
