O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu nesta quinta (27/8) a cobrança do Imposto de Exportação (IE) de 12% sobre o petróleo bruto.
Segundo ele, a medida é necessária diante dos impactos da crise no Oriente Médio sobre os preços e a logística global.
“Enquanto nós tivermos uma conturbação séria, infelizmente lamentável, lá no Oriente Médio, que desequilibra completamente a relação de preços, sobretudo o impacto logístico para o mundo todo, nós precisamos discutir seriamente o imposto”, afirmou.
“Pelos dados técnicos, na minha modesta avaliação, não só se justifica como ele é necessário”, completou.
Elias Rosa ponderou que a decisão sobre a manutenção da alíquota cabe ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que se reuniu na manhã desta quinta (27/8).
No momento da coletiva, o ministro disse não saber se o encontro já havia terminado.
A posição do MDIC foi apresentada em meio a uma disputa judicial sobre a cobrança. A 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) concedeu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), para suspender a exigência do IE.
A alíquota foi estabelecida pela Resolução Gecex 938/2026, publicada em julho.
Contudo, não ficou claro se o ministro tinha conhecimento da liminar.
Índia ganha espaço como destino do petróleo brasileiro
A defesa do imposto foi feita durante a apresentação de um memorando de entendimento entre a ApexBrasil e a Confederação da Indústria Indiana (CII), voltado à aproximação dos setores produtivos dos dois países.
A Índia se tornou um mercado relevante para o petróleo brasileiro. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,94 bilhão em óleo bruto para o país asiático, equivalente a 28,3% de todas as vendas brasileiras ao mercado indiano.
A Petrobras também firmou e ampliou contratos com as refinarias estatais Indian Oil Corporation (IOC), Bharat Petroleum Corporation Limited (BPCL) e Hindustan Petroleum Corporation Limited (HPCL), com previsão de fornecimento de dezenas de milhões de barris.
Elias Rosa afirmou que a corrente comercial entre Brasil e Índia cresceu 82% nos últimos anos.
De janeiro a julho de 2026, segundo o ministro, as exportações brasileiras para o país somaram US$ 5,9 bilhões.
A aproximação faz parte da estratégia do governo Lula de diversificar os destinos das exportações brasileiras. O ministro disse que a política permitiu ao Brasil ampliar, em média, 10,5% as vendas para 57 países no último ano.
“O governo do presidente Lula definiu claramente como uma diretriz obrigatória a diversificação de mercados”, afirmou.
Além do comércio de petróleo, o MDIC identifica oportunidades para investimentos indianos nos setores farmacêutico, de bioenergia, biocombustíveis, fertilizantes e dispositivos médicos.
“Há uma disposição do lado indiano de realizar investimentos e o Brasil oferece hoje condições muito favoráveis, do ponto de vista social e do ponto de vista macroeconômico”, disse.
Ministro apoia triagem de investimentos em minerais críticos
Ao ser questionado sobre a política brasileira para minerais críticos e estratégicos, Elias Rosa defendeu a criação de regras para o setor e afirmou que a regulação em discussão no Senado não deve afastar investimentos estrangeiros.
“Isso tudo ajuda só, não atrapalha. A existência de uma normatização, de uma regulação, só vai ajudar”, disse.
“O que pode atrapalhar é a ausência de normatização ou uma permissividade para exploração, para a obtenção de um ganho que é um ganho próprio do país”, acrescentou.
O texto cria um conselho com poder para homologar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro, transferência de ativos e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
O mecanismo funcionaria como uma triagem prévia do governo para operações consideradas relevantes para a segurança econômica e geopolítica do país.
A proposta enfrenta resistência no Senado. Parlamentares discutem substituir o poder de “homologar” pela atribuição de “registrar e acompanhar” as operações, reduzindo a possibilidade de veto direto do Estado e a discricionariedade sobre negócios privados.
A expectativa é que a relatoria fique com o senador Eduardo Braga (MDB/AM).
Sem comentar especificamente as mudanças em discussão no Senado, Elias Rosa defendeu uma política que não se limite à extração e à exportação dos recursos minerais.
“É preciso que haja mais do que a simples exploração dos minerais críticos. É preciso que haja o adensamento de algum valor, agregação de algum valor”, afirmou.
Brasil e Índia assinaram em fevereiro um memorando de entendimento na área de minerais críticos.
Segundo o ministro, o governo brasileiro pretende formar parcerias com diferentes países, sem beneficiar uma nação em detrimento de outra.
“O Brasil quer ter parceria para exploração de minerais críticos com todos os países, nunca em detrimento de algum país ou para favorecer outro país”, disse.
Governo retomará diálogo sobre tarifaço de Trump
Elias Rosa confirmou ainda que representantes do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) se reunirão na segunda-feira (31/8) com o governo dos Estados Unidos para retomar as negociações sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.
O encontro está previsto para a tarde desta quinta (27) e deverá contar com a participação do chanceler Mauro Vieira.
Segundo Elias Rosa, a primeira reunião será destinada a restabelecer o diálogo e definir o formato das negociações.
O governo brasileiro não pretende apresentar de imediato uma proposta nem discutir, nesse primeiro momento, a ampliação da lista de produtos excluídos das sobretaxas.
“Na segunda-feira nós vamos retomar o diálogo. Depois é que nós vamos caminhar. E vamos definir, provavelmente na segunda-feira, qual o caminho que nós vamos percorrer”, afirmou.
O ministro atribuiu a retomada das conversas a um telefonema entre Lula (PT) e Trump. Na avaliação dele, o contato permitiu ao Brasil retornar à mesa sem precisar apresentar previamente uma oferta aos Estados Unidos.
O ministro acrescentou ainda que o governo não fará concessões contrárias aos interesses nacionais.
“Nós não vamos propor nada que não favoreça o interesse brasileiro. Jamais proporíamos algo que pudesse causar dano à economia nacional. Faremos acordo se ele for bom”.
Mercosul e Índia discutem ampliar acordo
O ministro também defendeu a ampliação do acordo de preferências tarifárias entre Mercosul e Índia, atualmente restrito a cerca de 450 linhas de produtos.
“É muito pequeno. É preciso aumentar, é preciso intensificar”, disse.
Elias Rosa afirmou que haverá reuniões técnicas e políticas com representantes indianos. As conversas deverão abordar convergência regulatória, adequação de padrões para a ampliação do acordo comercial.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, liderará as discussões pelo lado brasileiro.
